Boletim Setorial – Trabalhista e Sindical nº 35, de fevereiro de 2025
Legislação e Regulação
- Norma Regulamentadora nº 6 – Segurança e da Medicina do Trabalho – Equipamento de proteção individual – Alteração
- Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e da Medicina do Trabalho – Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção – Prorrogação de prazo de início de vigência parcial
- Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e da Medicina do Trabalho – Trabalho com inflamáveis e combustíveis – Alteração
Relações Trabalhistas
- Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro
- Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
- Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições
- Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
- Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor
- Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais
Acesse o conteúdo completo
