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Noticias do STJ
- X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
- Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015
- Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
- STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
- Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017
- Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
- 2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
- Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
- Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
- Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais