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Noticias do STJ
- Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
- Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
- STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
- Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
- Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
- Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
- Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
- Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
- STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
- LINDB é tema de debate no Entender Direito
- Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
- Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
- Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
- Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
- Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
- Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
- Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
- STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
- Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor