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Noticias do STJ
- Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
- Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
- Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
- Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
- Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
- A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
- STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
- Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
- Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
- Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
- Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
- Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
- Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
- Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
- Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ
- ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência
- Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
- Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia